Foi aprovado no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116, que amplia o mercado de venda de TV a cabo no Brasil para as operadoras de telecomunicações e acaba com as limitações à participação de capital estrangeiro nessas empresas.
Dois artigos foram vetados pela presidente: o que deixava com as programadoras o papel de fazer a classificação indicativa do conteúdo e o que admitia a possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento ao consumidor.
De acordo com a nova lei, serão criadas cotas para a exibição de programas com conteúdo nacional e a competência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) será ampliada.
Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h. Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente.
Fonte: Bom Dia Brasil / TV Globo
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